O aplicativo Aarogya Setu foi lançado no início deste mês pelo governo indiano para que as pessoas possam autoavaliar os sintomas da COVID-19 e a possibilidade de contraírem o vírus.
Mesmo com o governo pressionando pela adoção agressiva do aplicativo Aarogya Setu, grupos focados na privacidade, como a Internet Freedom Foundation (IFF), alertavam sobre sua conformidade com os padrões de privacidade globais e recomendavam medidas de privacidade para essas intervenções baseadas em tecnologia.
Em um relatório e análise detalhados sobre aplicativos de rastreamento de contatos, o IFF, organização sediada em Nova Déli, expressou preocupações sobre a coleta de informações, a limitação de finalidades, o armazenamento de dados, a divergência institucional e a transparência e auditabilidade. Essas preocupações surgem em meio a afirmações de certos setores do governo e grupos de voluntários da área de tecnologia de que o aplicativo foi projetado com uma abordagem de "privacidade desde a concepção", conforme relatado pelo Economic Times.
Após críticas por não incluir disposições cruciais sobre privacidade de dados, o governo indiano finalmente atualizou a política de privacidade do Aarogya Setu para abordar as preocupações e estender seu uso além do rastreamento da COVID-19.
O Aarogya Setu, aplicativo oficial do governo indiano para rastreamento de contatos de casos de COVID-19, envia alertas via Bluetooth Low Energy e GPS quando as pessoas se aproximam de um caso positivo ou suspeito de COVID-19. No entanto, o aplicativo, lançado em 2 de abril, não continha termos sobre como utilizava as informações dos usuários. Após diversas preocupações de especialistas em privacidade, o governo atualizou as políticas.
A descrição do aplicativo no Google Play dizia: “Aarogya Setu é um aplicativo móvel desenvolvido pelo Governo da Índia para conectar serviços essenciais de saúde com a população indiana em nossa luta conjunta contra a COVID-19. O aplicativo visa ampliar as iniciativas do Governo da Índia, particularmente do Departamento de Saúde, para alcançar e informar proativamente os usuários do aplicativo sobre riscos, melhores práticas e recomendações relevantes para o controle da COVID-19.”
Segundo uma reportagem da Medianama, o governo abordou essas preocupações cruciais de segurança e privacidade diretamente, atualizando a política de privacidade do Aarogya Setu. As novas normas sugerem que os dados, criptografados com um identificador digital único (DiD), sejam armazenados em servidores seguros do governo. Os DiDs garantem que o nome dos usuários nunca seja armazenado no servidor, a menos que haja necessidade de contatá-los.
Em termos visuais, o painel do aplicativo foi aprimorado, com imagens que mostram como se manter seguro e como manter o distanciamento social em todos os momentos. É provável que o aplicativo exiba um recurso de passe eletrônico nos próximos dias, mas, até o momento, não há informações disponíveis sobre isso.
A política anterior mencionava que os usuários receberiam notificações de revisões periodicamente, mas isso não aconteceu com a atualização mais recente. O que é ainda mais chocante é o fato de a política de privacidade atual não estar mencionada na Google Play Store, o que é imprescindível.
O Aarogya Setu também esclareceu a finalidade da utilização dos dados que coleta. A política afirma que os DiDs (Identificadores de Dados) serão vinculados a informações pessoais apenas para comunicar aos usuários a probabilidade de terem sido infectados pela COVID-19. O DiD também fornecerá informações àqueles que realizam intervenções médicas e administrativas necessárias em relação à COVID-19.
Além disso, os termos de privacidade agora mostram que o governo criptografará todos os dados antes de enviá-los para o servidor. As novas políticas esclarecem que o aplicativo acessa detalhes de localização e os envia para o servidor.
A atualização recente da política afirma que os dados dos usuários não serão compartilhados com aplicativos de terceiros. No entanto, há uma ressalva. Esses dados podem ser recuperados para intervenções médicas e administrativas necessárias, embora a definição ou o significado exato ainda não tenham sido divulgados. As informações serão enviadas para o servidor do governo central sem a permissão do usuário.
De acordo com a nova política, as questões relativas à coleta de dados também foram esclarecidas em certa medida. A atualização informa que o aplicativo coletará dados a cada 15 minutos de usuários com status "amarelo" ou "laranja". Esses códigos de cores indicam um alto nível de risco de contrair o coronavírus. Nenhum dado será coletado de usuários com status "verde" no aplicativo.
Em relação à retenção de dados, o governo esclareceu que todos os dados serão excluídos do aplicativo e do servidor em 30 dias para pessoas que não contraírem o coronavírus. Já os dados de pessoas com teste positivo para COVID-19 serão excluídos do servidor 60 dias após a recuperação.
Conforme a cláusula de limitação de responsabilidade, o governo não pode ser responsabilizado pela falha do aplicativo em identificar uma pessoa com precisão, bem como pela exatidão das informações fornecidas pelo aplicativo. A política afirma que o governo não é responsável em caso de acesso não autorizado às suas informações ou modificação das mesmas. No entanto, não está claro se a cláusula se limita ao acesso não autorizado ao dispositivo do usuário ou aos servidores centrais que armazenam os dados.
O aplicativo Aarogya Setu se tornou o aplicativo de crescimento mais rápido da Índia. "O Aarogya Setu, aplicativo indiano para combater a COVID-19, alcançou 50 milhões de usuários em apenas 13 dias – o crescimento mais rápido já registrado globalmente para um aplicativo", tuitou Kant. Anteriormente, o primeiro-ministro Narendra Modi também havia incentivado os cidadãos a baixarem o aplicativo para se manterem seguros durante o surto da pandemia. Modi também afirmou que o aplicativo de rastreamento é uma ferramenta essencial no combate à COVID-19 e que pode ser usado como um passe eletrônico para facilitar viagens de um lugar para outro, de acordo com uma reportagem da Press Trust of India.
Desenvolvido pelo Centro Nacional de Informática, vinculado ao Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação, o aplicativo de rastreamento 'Aarogya Setu' já está disponível na Google Play Store para smartphones Android e na App Store para iPhones. O aplicativo Aarogya Setu suporta 11 idiomas. Após baixar o aplicativo, você precisa se cadastrar com seu número de celular. Em seguida, o aplicativo oferecerá uma opção para inserir seus dados de saúde e outras informações. Para ativar o rastreamento, você precisa manter os serviços de localização e Bluetooth ativados.
A administração distrital tem solicitado a todas as instituições de ensino, departamentos, etc., que incentivem o download do aplicativo.
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Data da publicação: 20 de abril de 2020