O aplicativo Aarogya Setu foi lançado no início deste mês pelo governo indiano para que as pessoas pudessem autoavaliar os sintomas da COVID-19 e a possibilidade de contrair o vírus.
Enquanto o governo pressiona pela adoção agressiva do aplicativo Aarogya Setu, grupos focados em privacidade, como a Internet Freedom Foundation (IFF), estão alertando sobre sua conformidade com os padrões de privacidade globais, ao mesmo tempo em que recomendam prescrições de privacidade para essas intervenções baseadas em tecnologia.
Em um relatório e análise detalhados sobre aplicativos de rastreamento de contatos, o IFF, sediado em Nova Déli, levantou preocupações sobre coleta de informações, limitação de finalidade, armazenamento de dados, divergência institucional e transparência e audibilidade. Essas preocupações surgem em meio a afirmações positivas de certos setores do governo e grupos voluntários de tecnologia de que o aplicativo foi projetado com uma abordagem de "privacidade desde a concepção", informou o Economic Times.
Depois de receber críticas por omitir disposições cruciais de privacidade de dados, o governo indiano finalmente atualizou a política de privacidade do Aarogya Setu para abordar as preocupações e estender seu uso além do rastreamento da COVID-19.
O Aarogya Setu, aplicativo oficial do governo indiano para rastreamento de contatos de casos de COVID-19, permite alertas via Bluetooth Low Energy e GPS quando pessoas se aproximam de um caso positivo ou suspeito de COVID-19. No entanto, o aplicativo, lançado em 2 de abril, não continha termos sobre como estava usando as informações dos usuários. Após muitas preocupações de especialistas em privacidade, o governo atualizou as políticas.
A descrição do aplicativo no Google Play dizia: “Aarogya Setu é um aplicativo móvel desenvolvido pelo Governo da Índia para conectar serviços essenciais de saúde à população indiana em nossa luta conjunta contra a COVID-19. O aplicativo visa ampliar as iniciativas do Governo da Índia, em particular do Departamento de Saúde, de contatar e informar proativamente os usuários do aplicativo sobre riscos, melhores práticas e recomendações relevantes para a contenção da COVID-19.”
De acordo com um relatório da Medianama, o governo abordou diretamente essas questões cruciais de segurança e privacidade, atualizando a política de privacidade da Aarogya Setu. As novas normas sugerem que os dados, codificados com um identificador digital único (DiD), sejam armazenados em servidores seguros do governo. Os DiDs garantem que os nomes dos usuários nunca sejam armazenados no servidor, a menos que seja necessário contatá-los.
Em termos de aspecto visual, o painel do aplicativo ganhou mais destaque, com imagens sobre como se manter seguro e manter o distanciamento social o tempo todo. É provável que o aplicativo exiba um recurso de passe eletrônico nos próximos dias, mas, por enquanto, não compartilha nenhuma informação sobre o mesmo.
A política anterior mencionava que os usuários receberiam notificações sobre revisões periodicamente, mas isso não aconteceu com a atualização recente da política. O que é ainda mais chocante é o fato de a política de privacidade atual não ser mencionada na Google Play Store, o que, de outra forma, seria obrigatório.
A Aarogya Setu também esclareceu o uso final dos dados coletados. A política estabelece que os DiDs serão vinculados apenas a informações pessoais para comunicar aos usuários a probabilidade de terem sido infectados pela COVID-19. O DiD também fornecerá informações àqueles que realizarem intervenções médicas e administrativas necessárias em relação à COVID-19.
Além disso, os termos de privacidade agora indicam que o governo criptografará todos os dados antes de enviá-los ao servidor. O aplicativo acessa os detalhes de localização e os envia ao servidor, esclarecem as novas políticas.
A atualização recente da política estabelece que os dados dos usuários não serão compartilhados com aplicativos de terceiros. No entanto, há uma cláusula. Esses dados podem ser recuperados para intervenções médicas e administrativas necessárias, embora a definição ou o significado exatos ainda não tenham sido divulgados. As informações serão enviadas ao servidor do governo central sem a permissão do usuário.
Com a nova política, as questões sobre a coleta de dados também foram esclarecidas até certo ponto. A atualização informa que o aplicativo coletará dados a cada 15 minutos sobre usuários com status "amarelo" ou "laranja". Esses códigos de cores indicam um alto nível de risco de contrair o coronavírus. Nenhum dado será coletado de usuários com status "verde" no aplicativo.
Em relação à retenção de dados, o governo esclareceu que todos os dados serão excluídos do aplicativo e do servidor em 30 dias para pessoas que não contraíram o coronavírus. Enquanto isso, os dados de pessoas que testarem positivo para COVID-19 serão excluídos do servidor 60 dias após a superação do coronavírus.
De acordo com a cláusula de limitação de responsabilidade, o governo não pode ser responsabilizado pela falha do aplicativo em identificar uma pessoa com precisão, bem como pela precisão das informações fornecidas pelo aplicativo. A política estabelece que o governo não é responsável em caso de acesso não autorizado às suas informações ou modificação das mesmas. No entanto, ainda não está claro se a cláusula se limita ao acesso não autorizado ao dispositivo do usuário ou aos servidores centrais que armazenam os dados.
O aplicativo Aarogya Setu se tornou o aplicativo de crescimento mais rápido da Índia. "O Aarogya Setu, aplicativo indiano de combate à COVID-19, atingiu 50 milhões de usuários em apenas 13 dias — o número mais rápido já registrado globalmente para um aplicativo", tuitou Kant. Anteriormente, o primeiro-ministro Narendra Modi também havia incentivado os cidadãos a baixarem o aplicativo para se manterem seguros durante o surto da pandemia. Modi também afirmou que o aplicativo de rastreamento é uma ferramenta essencial no combate à COVID-19 e que pode ser usado como um passe eletrônico para facilitar viagens de um lugar para outro, de acordo com uma reportagem da Press Trust of India.
Desenvolvido pelo Centro Nacional de Informática, subordinado ao Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação, o aplicativo de rastreamento "Aarogya Setu" já está disponível na Google Play Store para smartphones Android e na App Store para iPhones. O aplicativo Aarogya Setu oferece suporte a 11 idiomas. Após baixar o aplicativo, você precisa se cadastrar com seu número de celular. Posteriormente, o aplicativo oferecerá uma opção para inserir suas estatísticas de saúde e outras credenciais. Para ativar o rastreamento, você precisa manter sua localização e os serviços Bluetooth ativados.
A administração do distrito vem pedindo a todas as instituições educacionais, departamentos etc. que promovam o download do aplicativo.
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Horário da publicação: 20/04/2020